A recente agressão ocorrida no prédio do DCE da USP coloca uma importante questão sobre a atuação da polícia: a arbitrariedade policial é regra ou exceção?
Nos diversos meios de comunicação, a agressão policial foi mostrada como um desvio de um policial emocionalmente desequilibrado. Mas, se formos verificar como são feitas as abordagens policiais na periferia, poderemos verificar que a arbitrariedade e violência são, de fato, as verdadeiras normas da conduta policial. Existe uma palavra para esse procedimento: "esculacho". No entanto, na maioria das vezes essa arbitrariedade é cometida contra os setores desprovidos de voz e de importância na sociedade, os pobres, os negros e os usuários de crack (por exemplo, operação cracolândia).
O policial que realizou a agressão na usp cometeu um erro: não soube adequar sua ação ao público e ao espaço em que estava. Na usp, não se tratava dos corpos que naturalmente são violáveis e assassináveis (pobres e negros), mas sim de estudantes universitários. Ele extrapolou o desrespeito ao ser humano para uma esfera na qual ele ainda não é tolerável: a vida universitária.
No Brasil, desde o descobrimento, sempre existiram esses corpos assassináveis e violáveis, no começo, os índios; depois os negros; na ditadura, os militantes de esquerda; atualmente, os pobres e negros. Esse desrespeito sistemático dos direitos humanos persiste como herança maldita e conduta costumeira do Estado. Enquanto os carrascos da ditadura não forem punidos, os agentes do Estado, incluindo a polícia, não vão respeitar os direitos humanos. Essa conduta não é exceção, ela é regra para determinadas esferas da população. Dizer que a arbitrariedade policial foi o desvio de um individuo é agir de má-fé. Qualquer jovem negro ou pobre sabe que se ele olhar nos olhos do policial durante o "enquadro", ele vai tomar um esculacho, questionar a abordagem então, pode virar desacato e prisão. O policial na usp tratou o jovem em questão como se estivesse na periferia, como se ele não fosse um estudante da USP. Determinadas parcelas da população vivem um estado de exceção, no qual a legalidade é letra morta, e o agente do Estado comete todo tipo de crime e de desrespeito por trás de sua farda.
Como disse um filósofo: A exceção é a regra.
É claro que não se trata de defender o estado de exceção, na periferia ou na usp, ele é terrível e deve acabar.
Outro fato que me marcou muito, são os comentários de aprovação e apoio à violência policial, seja na USP, seja na cracolândia. Em um caso, as pessoas dizem: estudante vagabundo tem que apanhar mesmo, no outro, é muito pior, pois é dito, drogado tem que morrer mesmo. Os marxistas falam: quando o véu da ideologia cair as pessoas vão se livrar desse tipo de pensamento, mas eu sou muito mais pessimista quanto à isso. Estou mais de acordo com o Discurso da Servidão Voluntária. Muitas vezes as pessoas amam à opressão e a tirania que se abate sobre elas. Motivo: porque a democracia e a alteridade são grandes desafios. É muito mais fácil eliminar seu adversário, que ter que conviver e debater com ele. Para quem está de acordo com o atual estado de coisas, um regime autoritário que elimine os adversários é a melhor coisa possível. Por isso, tanta gente com saudades da ditadura. Na ditadura, Bolsonaro não teria que ouvir e debater com os parlamentares do movimento gay, ele simplesmente mandaria todo mundo para o pau de arara.
Enfim, essas são algumas reflexões não sistemáticas, baseadas em um filósofo atual: Giorgio Agambem, acho que a filosofia dele pode ajudar muito a entender o presente. Além dele, também saqueei a leitura do Lefort sobre o Discurso da Servidão Voluntária: o Nome do Um.
